Token para Certificado Digital INCRA SIGEF

CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

A partir do final do mês de fevereiro de 2013, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que divulgou um informativo sobre o novo sistema.

O QUE É SIGEF?

O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática, atendendo o que determina o § 5º do art. 176 da Lei 6.015/73, incluído pela Lei 11.952/09.

O sistema irá garantir mais agilidade e eficiência na análise dos cerca de 12.380 processos de certificação que atualmente tramitam na autarquia. O SIGEF permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais. Nem todos os proprietários rurais precisam fazer o georreferenciamento, entretanto, os imóveis rurais que estejam acima de 250 hectares terão que passar pelo processo nos casos de transferência de imóvel (compra, venda, doação, etc), desmembramento, remembramento ou decisão Judicial.

No lugar do envio, tramitação e análise de documentos físicos, as peças técnicas serão encaminhadas ao Instituto por via digital. A título de dispositivo de segurança, o sistema exigirá que os responsáveis técnicos contratados pelos proprietários utilizem chaves digitais para o lançamento das informações.

CERTIFICADO DIGITAL

Para acesso restrito ao SIGEF são utilizados certificados digitais segundo os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP Brasil[2]. Esse recurso confere maior confiabilidade na autenticação dos usuários do sistema, do endereço de acesso, além de transmitir os dados de forma segura entre o servidor e os usuários.

Para que o endereço seja reconhecido pelo navegador, é necessária a instalação das cadeias de certificados digitais[3].

A autenticação de usuários no sistema também requer a utilização de certificado digital. Cada usuário deverá possuir um dispositivo tipo cartão inteligente (smartcard) ou token, nos padrões da ICP-Brasil. O dispositivo funciona como uma chave, uma combinação única que permite ser reconhecida pela ‘fechadura’ do sistema. Quem faz o papel da fechadura são as Autoridades Certificadoras (AC) da ICP-Brasil, como Receita Federal, Correios, SERPRO, entre outras.